RSS - PostsA bancada ruralista impôs uma derrota ao governo ao aprovar, nesta quarta-feira (21), emenda constitucional que transfere para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após quase quatro horas de discussão. O governo é contrário à emenda por considerá-la inconstitucional e considerar que a bancada ruralista impedirá qualquer nova demarcação de terra.
Atualmente, a atribuição é do Executivo, que analisa o assunto após parecer da Funai.
Na votação de hoje, os deputados ruralistas conseguiram aprovar ainda duas outras PECs (proposta de emenda constitucional): uma que trata da demarcação das terras para quilombolas e outra das áreas de conservação ambiental. Todas passam para o Congresso a competência de debater o assunto.
“Perdemos a batalha, mas não a guerra. Se for o caso vamos até o Supremo “, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aliado do Planalto. “A PEC é inconstitucional pois usurpa o Poder do Executivo de decidir sobre o assunto e por violar um direito adquirido do índios”, afirmou.
Integrante da bancada ruralista, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumenta que os deputados não podem fazer “uma injustiça contra os agricultores” com o argumento indígena. “Eles não precisam mais de terras, pelo menos não para a preservação cultural”, disse.
Na opinião do deputado, cerca de 24% do território nacional está em risco. Segundo ele, esse é o percentual de terras que estão sob análise do Ministério da Justiça, seja para demarcação de terras indígenas, quilombola ou áreas de preservação ambiental.
Originalmente, a emenda constitucional falava que o Congresso teria a competência ainda de ratificar as demarcações já homologadas. Esse trecho foi retirado do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas a bancada ruralista já avisou que tentará fazer a retroatividade.
A PEC segue agora para a análise de uma comissão especial e depois para a votação em dois turnos no plenário. Cerca de 60 índios protestaram contra a emenda na Câmara.
RURALISTAS X GOVERNO
A votação desta quarta na CCJ é uma demonstração de força da bancada ruralista, mesma bancada que está dificultando a vida do governo na aprovação da Lei Geral da Copa.
Deputados aliados aos agricultores querem votar antes da Lei Geral o Código Florestal. Já o Planalto, sabendo que pode sair derrotado na nova legislação ambiental, trabalha para retardar a votação.
“Essa força que foi sentida aqui na CCJ hoje é a mesma força que será usada no Código Florestal”, disse Goergen.
E por isso o governo está preocupado. “É evidente que essa votação tem relação com o todo o resto. Aqui é apenas um front da bancada. Sabemos que o outro front é o Código Florestal, que reflete, por sua vez, na Lei Geral da Copa”, disse Molon.
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