Leilão da quarta maior hidrelétrica do país, no Estado do Pará, está marcado para dezembro do próximo ano. Lago da usina vai afetar quatro unidades de conservação; no STF, procurador contesta medida provisória.

Mesmo sem saber como conseguirá a licença ambiental, o governo já marcou para dezembro de 2013 o leilão da quarta maior usina hidrelétrica do país, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

Slides de apresentação do MME (Ministério de Minas e Energia), obtidos pela Folha, mostram que todas as etapas para o licenciamento foram estimadas desde 2011 -inclusive a expedição da licença prévia pelo Ibama.

Com 7.880 megawatts estimados de potência instalada, São Luiz será maior que Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, somadas.

Será também uma das obras de maior complexidade ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a biodiversidade.

Juntas, as quatro áreas protegidas perderiam para o lago da usina uma área equivalente a quase um terço da cidade de São Paulo.

O governo baixou em janeiro uma MP (medida provisória) definindo a desafetação (redução) dos parques.

No mesmo mês, o Ibama expediu o termo de referência, conjunto de parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina, que inicia o licenciamento.

A apresentação do MME mostra que houve uma discussão sobre a melhor maneira de reduzir os parques.

Segundo os slides, o Ministério do Meio Ambiente estudou uma proposta de projeto de lei, “no sentido de minimizar possíveis desgastes [de imagem] para o governo”.

Para não comprometer o cronograma da obra, porém, decidiu-se fazer a redução das áreas protegidas via MP.

O ato foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é inconstitucional. As áreas são de “extrema relevância” para o bioma Amazônia, disse.

Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de licenciamento.

Ambientalistas criticam o planejamento do setor elétrico. “[O governo] determina um cronograma para viabilizar o leilão com data marcada, restando a Funai e Ibama cumprir com as tarefas para que isso aconteça”, disse à Folha Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers Network no Brasil. O MME não se manifestou.

FONTE: Folha de São Paulo

Relacionados:

Brasil quer acelerar usinas em vizinhos para garantir energia Advogados são impedidos de participarem de reunião dos atingidos por barragens em Jirau Incra pede suspensão do funcionamento de usina em MT