O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto que trata da reforma do Código Florestal brasileiro foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Após um longo debate sobre a constitucionalidade do projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2011, os senadores aprovaram por 17 votos a favor e cinco contra.

A decisão acontece, coincidentemente, no Dia da Árvore. A ONG ambientalista Greenpeace realizou protestos em frente ao Senado. Pelo menos outras sete capitais terão manifestações nos próximos dias.

A matéria segue agora para outras comissões do Senado – Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Depois disso, irá a plenário. Caso seja aprovado da forma proposta por Luiz Henrique, o texto voltará à Câmara, onde os deputados poderão endossar ou rejeitar as mudanças promovidas no Senado.

Votaram contra Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Rita (PT-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lindberg Farias (PT-RJ). Todos os demais presentes posicionaram-se a favor. A decisão foi individual e não das bancadas, já que mesmo senadores do PT, por exemplo, apoiaram o relatório.

As posições conflitantes entre ambientalistas e ruralistas marcaram, como se tornou praxe, as discussões em torno do texto. As alterações propostas pelo relator concentraram a polêmica, especialmente as que tratam apenas de retirar do texto a possibilidade de os governadores reduzirem áreas de preservação permanente (APPs) – incluindo em caso de obras de infraestrutura ou preparativas para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A decisão de Luiz Henrique de deixar a cargo apenas do governo federal a possibilidade de reduzir APPs foi tomada na semana passada, após reunião com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. Na visão da pasta, corroborada pelo senador, permitir que os estados legislassem a respeito seria inconstitucional, porque primeiro seria necessário uma lei geral para, depois, haver normas regionais.

Com isso, uma das principais polêmicas inseridas no código durante a votação da Câmara foi deixada de lado. Outros itens questionados são a possibilidade de converter multas aplicadas a imóvel rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental em serviços de preservação ambiental, além da anistia a desmatamentos ocorridos em APPs antes de 2008.

Embate

O senador Randolfe Rodrigues preferiu apresentar voto em separado, posicionando-se contrariamente à matéria. “O PLC 30 está contaminado com flagrantes inconstitucionalidades”, disparou. Ele destacou que a alteração da norma, segundo informações científicas, irá contribuir para o aumento dos desastres naturais.

O senador Jorge Viana (PT-AC), membro da CCJ e relator na Comissão de Meio Ambiente, fez ressalvas ao texto de Luiz Henrique, mas prometeu votar a favor. Mesmo ligado a organizações ambientalistas, ele avalia que “já é quase um consenso a necessidade de se promover mudanças no projeto original da Câmara”.

O parlamentar observou que modificações jurídicas são fundamentais por haver “graves problemas de constitucionalidade e judicialidade”. Viana ainda afirmou que só tem um caminho para que possamos seguir nesse projeto. “Temos de dar uma estrutura jurídica ao projeto para que possa seguir caminho nas outras comissões”, disse.

Os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Demóstenes Torres (DEM-GO) concordaram que as próximas Comissões são mais apropriadas para se levar as discussões pontuais em relação à matéria. Adiantando-se, o parlamentar paulista ainda se mostrou favorável à possibilidade de governos estaduais legislarem sobre APPs.

Após a controvérsia, em meio à discussão sobre a votação de destaques ao parecer, Luiz Henrique pediu que as sugestões de emendas e requerimentos fossem apresentados diretamente a ele. O relator comprometeu-se a analisar e anexar as propostas ao relatório final encaminhado a outras comissões e ao plenário. O senador garantiu que pretende dialogar pessoalmente com todos os parlamentares a respeito de suas sugestões. A estratégia garantiu que os destaques não fossem votados separadamente.

FONTE: Agência Senado