RSS - PostsA Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em 3 de agosto de 2010 e regulamentada pelos Decretos 7.335 e 7.336, ambos de 19/10/2010, assinados pelo Presidente Lula; transferindo as ações da Saúde Indígena ao Ministério da Saúde, através de três subdivisões de áreas: Departamento de Gestão de Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) continua com a responsabilidade de formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, além da responsabilidade pelas ações de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, ou seja 73 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul aptos a receberem obras de Água e Esgotamento Sanitário através dos recursos destinados pelos PAC 1 e 2.
Outra atribuição pertinente à Instituição é promover ações de saneamento em áreas rurais, assentamentos e comunidades remanescentes de quilombos.
A logística de operacionalização do saneamento nas aldeias após os Decretos 7.335 e 7.336 de outubro 2010, assim como a preservação de fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes são de atribuição da SESAI.
Os investimentos com relação ao PAC 1 e Convênios já firmados pela FUNASA estão sendo concluídos com acompanhamento técnico sob a responsabilidade da FUNASA.
Fonte: AgoraMS
