Estatuto das Cidades, Planos Diretores, Reforma Urbana e Engenharia Pública serão amplamente discutidos por Sindicatos de Engenheiros de todo país

Planejar e executar projetos que possam viabilizar o desenvolvimento de cidades sustentáveis é possível, através de uma gestão pública de qualidade, responsabilidade, respeito às leis e participação da sociedade. Debater e apoiar ações que podem ser desenvolvidas para contribuir com este desenvolvimento é uma das ações do Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Senge/RO). Para o presidente do Senge/RO, engenheiro Jorge Luiz da Silva Alvez, pensar em uma cidade com melhor qualidade de vida urbana se faz necessário para discutir o “futuro das cidades”.

O Senge/RO apóia e participa ativamente de propostas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. Um exemplo é Projeto de Lei que cria a Engenharia e Arquitetura Públicas do Estado de Rondônia (Enaron), de autoria do deputado Jesualdo Pires (PSB/RO). A Enaron poderá beneficiar pessoas de baixa renda e ordenar os projetos habitacionais realizados pela administração pública municipal em Rondônia. “A Engenharia Pública facilitará o acesso à assistência técnica em consonância com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social que abrangerá todos os trabalhos do projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária”, destaca o Jorge Luiz.

O presidente do Senge afirma que este é um passo importante para contribuir com a regulamentação fundiária no Estado. “A principal beneficiada é a comunidade que terá a assistência técnica gratuita e acesso a moradia em locais adequados, além de proporcionar sustentabilidade a cidade com projetos habitacionais ecologicamente corretos, em áreas com infraestutura adequada a moradia longe das áreas de risco”, afirmou.

A Enaron, Estatudo das cidades, Planos Diretores, Reforma Urbana e demais temas relevantes para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras serão amplamente discutidos por Sindicatos de Engenheiros de todo país durante a realização do 9º Congresso de Sindicato de Engenheiros (Consenge). A professora da USP Ermínia Maricato ministrará a palestra com o tema “Cidades Sustentáveis” que fará uma análise do panorama das ações que podem ser tomadas para que a sociedade tenha de fato acesso a cidade.

Segundo a especialista o país teve muitas conquistas institucionais como o novo marco regulatório do saneamento, o estatuto das cidades, campanha dos planos diretores, a criação do Ministério das Cidades, entre outras, mas todas essas conquistas são institucionais. Maricato defende a construção de movimento social independente para recuperar a proposta de reforma urbana que trás em seu centro a questão fundiária e imobiliária. “A oportunidade oferecida pelo Consenge de fazer esse debate é realmente muito importante para o país. Precisamos de ações efetivas para incorporar a população pobre dentro da cidade”, disse.

O 9º Consenge será realizado de 7 a 10 de setembro, em Porto Velho. O Congresso é organizado pela Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge) em parceria com o Sindicato dos Engenheiros de Rondônia (Senge/RO). Com o tema: Sociedade, Energia e Meio Ambiente, o evento é o mais importante fórum de debate da categoria, com repercussão em todos os estados. Em sua primeira edição a ser realizada na região Norte o Congresso conta com o patrocínio do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e do Banco Fator.