RSS - PostsO Ministério Público Federal do Pará entrou ontem (31/03/2011) com ação judicial contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, acusando-os de emprestarem dinheiro a fazendas em que são cometidas irregularidades trabalhistas e ambientais. A ação é assinada por nove procuradores da República. De acordo com a denúncia, as duas instituições concederam 55 empréstimos, no valor total de R$ 26 milhões, nos 10 municípios paraenses campeões de desmatamento. Foram beneficiadas, segundo os procuradores, até propriedades rurais com ocorrências de trabalho escravo.O Banco da Amazônia liberou R$ 18 milhões, em 37 contratos, e o Banco do Brasil mais R$ 8 milhões,em 18 contratos.
“Além de 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica”, destaca o Ministério Público.
Dados do Banco Central obtidos pelo MPF demonstram que, entre 1995 e 2009, instituições financeiras emprestaram mais de R$ 90 bilhões para atividades rurais na Amazônia Legal. Desse total, mais de 92% saiu de bancos públicos.
“Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que, em sua maioria, são subsidiados com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União”, criticam os procuradores.
Caso a ação seja acolhida pela Justiça, os bancos podem pagar indenização por “danos a coletividade” e terão que realizar auditorias internas para apurarem qual foi o tamanho da área desmatada nas fazendas que contraíram empréstimos. Os procuradores também pedem que o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil “invertam suas prioridades, deixando de emprestar dinheiro para produtores irregulares, implementando política de juros reduzida para produtores de municípios ambientalmente responsáveis e incentivando o licenciamento ambiental das propriedades”.
O Banco da Amazônia emitiu nota afirmando que ainda não foi notificado e que, “portanto, não tem como se manifestar nesse momento”. O Banco do Brasil ainda não respondeu as acusações.
O Ministério Público denunciou, além dos bancos, o Incra. Segundo os procuradores, o instituto foi ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais da região.
Fonte: Brasília Confidencial
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