RSS - PostsO deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ontem (28/03/2011) no Senado que a ciência foi omissa no debate sobre o Código Florestal, cuja reforma ele pretende ver votada ainda em abril no plenário da Câmara.
“A ciência está equivalente ao Parlamento em sua omissão”, afirmou numa audiência pública nesta terça-feira, em resposta a uma pergunta do senador Pedro Taques (PDT-MT).
A julgar pelo encontro, promovido pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, a polarização vista na Câmara dos Deputados em torno do projeto de Rebelo para mudar a lei de florestas deve se repetir quando o texto for enviado ao Senado.
Ontem (28/03/2011), senadores da bancada ruralista defenderam a proposta de Rebelo, enquanto parlamentares ligados à área ambiental disseram que o tema é complexo e não pode ser examinado pela Casa até junho, prazo exigido pelo setor produtivo.
De consenso entre os senadores havia apenas duas coisas: o relator é “um grande brasileiro” e o código, de 1965, precisa ser revisto.
Rebelo voltou a afirmar que seu projeto não implica anistia a desmatadores.
Esta é uma das principais críticas do Ministério do Meio Ambiente à proposta: ela libera de multa os desmatamentos feitos até julho de 2008, que passariam a ser considerados “área rural consolidada” e dispensados de recuperação.
“Não estou propondo anistia nenhuma, embora nosso país tenha tradiação de anistia, que permanece, que é uma dádiva”, disse o deputado.
“Agora se debate se anistiamos ou não o italiano [Cesare] Battisti. Eu defendo a anistia. Agora, o Edgar, que é um agricultor lá de Boca do Acre, que esperou três anos uma licença do Ibama e essa licença não veio e resolveu derrubar quatro madeiras para plantar milho e feiijão, é um criminoso que não pode ter anistia. Sinceramente, senhoras e senhores.”
Rebelo voltou a dizer que o código é uma lei de 1965 que foi extensamente modificada a ponto de se tornar uma amarra à produção agrícola no país.
Disse que o debate sobre sua reforma “não é uma briga entre ruralistas e ambientalistas”, mas “uma necessidade do país”, e afirmou estar examinando uma proposta da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) para reduzir no projeto as áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
Maior defensora de Rebelo, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) chamou a exigência de reserva legal, prevista no código, de “corpo estranho” à produção e de “jabuticaba”, ou seja, algo que só existe no Brasil.
Disse que o peso da comida no orçamento familiar do brasileiro caiu de 40% para 18%. “E só não chega a 12% porque não nos deixam trabalhar”, declarou. “Fizemos tudo isso foi desmatando, sim.”
À fala de Kátia se contrapôs o senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM). “Nem sempre o que é executado nos países desenvolvidos é bom para o Brasil”, afirmou. Ele citou as críticas feitas no passado ao excesso de regulações do sistema financeiro do país. “Foi por isso que o Brasil não naufragou na crise do subprime.”
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